Investigação acerca das políticas públicas de combate à violência doméstica no Estado de Mato Grosso no ano de 2023

Abstract

Este artigo explora as políticas públicas de combate à violência contra mulheres destacando a complexidade do fenômeno da violência, a necessidade de abordagem integrada e o papel das políticas públicas para prevenção e atendimento. No âmbito internacional, destaca-se a Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher (1975) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). No Brasil, a década de 1990 foi marcada por avanços nos direitos das mulheres, com políticas específicas para combater a violência. A importância da Política Nacional de Humanização e o papel dos profissionais de saúde na atenção às vítimas. A Lei Maria da Penha (2006) é destacada como um marco legal essencial, mas ressalta-se a necessidade de um comprometimento mais amplo da sociedade para superar desigualdades sociais. Ao analisar as políticas públicas no Estado do Mato Grosso, são abordados programas com enfoque no combate à violência doméstica, demonstrando a necessidade de ampliar a cobertura e fortalecer infraestruturas no que tange ao atendimento as vítimas de violência doméstica. A metodologia empregada neste artigo foi a revisão bibliográfica, uma abordagem amplamente adotada para a análise crítica e sistematização do conhecimento existente sobre um determinado tema.